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<Cassação de cartas de condução mais rápida ⁄ >




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O Governo de José Sócrates aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma que prevê novas alterações ao recém reformulado Código da Estrada. Uma dessas modificações pretende tornar processos de cassação de cartas de condução mais rápidos e eficazes. Assim, o poder de retirar a carta sai dos tribunais e passa para as mãos do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Num esclarecimento enviado ao PortugalDiário o Ministério da Administração Interna explica que actualmente as cartas só são de facto retiradas aos condutores quando as decisões transitam em julgado. A partir de agora, o período para que conta para que o "processo de cassação do título" tenha efeito é o "período em que se verifica a prática das contra-ordenações".



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