<pedrocorreia.net ⁄>
 

<Juízes dizem que ASAE é inconstitucional ⁄ >




clicks: 5356 5356 2008-06-05 2008-06-05 goto portugal myNews portugal  Bookmark This Bookmark This


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pode ser inconstitucional, diz o jornal "Diário Económico". A opinião dos especialistas não é unânime, mas o certo é que a recente declaração de inconstitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (por não ter sido legislada, no seu conjunto, pelo Parlamento) está a colocar todos os holofotes numa outra polícia: a ASAE.

Desde 2007 que esta autoridade passou a ser considerada uma polícia criminal fazendo apreensões, detenções e escutas telefónicas sem que, para isso, o Parlamento fosse ouvido. Trata-se de um caso semelhante ao da nova lei orgânica da PJ.

De facto, todas as outras entidades com poderes de polícia criminal (PSP, GNR, PJ e SEF) foram matérias legisladas no Parlamento, ou com a sua autorização.



este é só um excerto do artigo, para aceder ao artigo completo, clique no link em baixo:
this is just a small excerpt from the article, to access the full article please click in the link below:

http://diario.iol.pt/economia/asae-inconstitucional-policias-juizes-po...




Subscribe News RSS  Subscribe News Updates by E-mail





myNews <myNews show="rand" cat="portugal" ⁄>

(...)

clicks: 4216 4216 2008-05-12 2008-05-12 goto url (new window) correiodamanha.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4044 4044 2008-05-06 2008-05-06 goto url (new window) diario.iol.pt/n... goto myNews portugal


Pacheco Pereira pirateado

(...)

clicks: 4347 4347 2006-07-19 2006-07-19 goto url (new window) portugaldiario.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4316 4316 2006-12-21 2006-12-21 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal


350 mil com TV Cabo pirata

(...)

clicks: 5856 5856 2007-05-27 2007-05-27 goto url (new window) correiodamanha.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4389 4389 2006-07-08 2006-07-08 goto url (new window) correiodamanha.... goto myNews portugal


ZON Multimedia nasce hoje para enterrar a PTM

(...)

clicks: 4369 4369 2008-01-29 2008-01-29 goto url (new window) jornaldenegocio... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4851 4851 2006-08-29 2006-08-29 goto url (new window) centroportimao.... goto myNews portugal