<pedrocorreia.net ⁄>
 

<Juízes dizem que ASAE é inconstitucional ⁄ >




clicks: 5135 5135 2008-06-05 2008-06-05 goto portugal myNews portugal  Bookmark This Bookmark This


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pode ser inconstitucional, diz o jornal "Diário Económico". A opinião dos especialistas não é unânime, mas o certo é que a recente declaração de inconstitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (por não ter sido legislada, no seu conjunto, pelo Parlamento) está a colocar todos os holofotes numa outra polícia: a ASAE.

Desde 2007 que esta autoridade passou a ser considerada uma polícia criminal fazendo apreensões, detenções e escutas telefónicas sem que, para isso, o Parlamento fosse ouvido. Trata-se de um caso semelhante ao da nova lei orgânica da PJ.

De facto, todas as outras entidades com poderes de polícia criminal (PSP, GNR, PJ e SEF) foram matérias legisladas no Parlamento, ou com a sua autorização.



este é só um excerto do artigo, para aceder ao artigo completo, clique no link em baixo:
this is just a small excerpt from the article, to access the full article please click in the link below:

http://diario.iol.pt/economia/asae-inconstitucional-policias-juizes-po...




Subscribe News RSS  Subscribe News Updates by E-mail





myNews <myNews show="rand" cat="portugal" ⁄>

(...)

clicks: 3967 3967 2007-06-08 2007-06-08 goto url (new window) defensoroficios... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4011 4011 2007-06-28 2007-06-28 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal


Contrabando de diamantes abala PSP

(...)

clicks: 4311 4311 2006-07-14 2006-07-14 goto url (new window) portugaldiario.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4166 4166 2007-12-26 2007-12-26 goto url (new window) portugaldiario.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4301 4301 2007-02-06 2007-02-06 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4012 4012 2007-07-03 2007-07-03 goto url (new window) invirtus.net/in... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4081 4081 2008-01-10 2008-01-10 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal


(...)

clicks: 3993 3993 2006-07-14 2006-07-14 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal