<pedrocorreia.net ⁄>
 

<Juízes dizem que ASAE é inconstitucional ⁄ >




clicks: 5501 5501 2008-06-05 2008-06-05 goto portugal myNews portugal  Bookmark This Bookmark This


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pode ser inconstitucional, diz o jornal "Diário Económico". A opinião dos especialistas não é unânime, mas o certo é que a recente declaração de inconstitucionalidade da nova lei orgânica da Polícia Judiciária (por não ter sido legislada, no seu conjunto, pelo Parlamento) está a colocar todos os holofotes numa outra polícia: a ASAE.

Desde 2007 que esta autoridade passou a ser considerada uma polícia criminal fazendo apreensões, detenções e escutas telefónicas sem que, para isso, o Parlamento fosse ouvido. Trata-se de um caso semelhante ao da nova lei orgânica da PJ.

De facto, todas as outras entidades com poderes de polícia criminal (PSP, GNR, PJ e SEF) foram matérias legisladas no Parlamento, ou com a sua autorização.



este é só um excerto do artigo, para aceder ao artigo completo, clique no link em baixo:
this is just a small excerpt from the article, to access the full article please click in the link below:

http://diario.iol.pt/economia/asae-inconstitucional-policias-juizes-po...




Subscribe News RSS  Subscribe News Updates by E-mail





myNews <myNews show="rand" cat="portugal" ⁄>

Multas mais altas do que para droga

(...)

clicks: 4599 4599 2007-05-03 2007-05-03 goto url (new window) correiomanha.pt... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4259 4259 2007-11-09 2007-11-09 goto url (new window) correiodamanha.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 6514 6514 2006-11-30 2006-11-30 goto url (new window) publico.clix.pt... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4433 4433 2008-01-10 2008-01-10 goto url (new window) diariodigital.s... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4576 4576 2007-10-31 2007-10-31 goto url (new window) correiodamanha.... goto myNews portugal


(...)

clicks: 6207 6207 2008-02-06 2008-02-06 goto url (new window) agenciafinancei... goto myNews portugal


(...)

clicks: 7286 7286 2009-01-11 2009-01-11 goto url (new window) precoscombustiv... goto myNews portugal


(...)

clicks: 4416 4416 2006-09-24 2006-09-24 goto url (new window) portugaldiario.... goto myNews portugal